A criação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos foi muito importante já que ela estabelece
diretrizes e medidas para a implantação e o desenvolvimento das práticas que ela contempla. Na área da
Fitoterapia as diretrizes são:
1- Elaboração da Relação Nacional de Plantas Medicinais e da Relação Nacional de Fitoterápicos;
2- Provimento do acesso a plantas medicinais e fitoterápicos aos usuários do SUS;
3- Formação e educação permanente dos profissionais de saúde em plantas medicinais e Fitoterapia;
4- Acompanhamento e avaliação da inserção e implementação das plantas medicinais e Fitoterapia no SUS;
5-Fortalecimento e ampliação da participação popular e do controle social;
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Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos foi criada em 2006, pelo Decreto nº 5.813. As diretrizes da política foram detalhadas como ações no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – Portaria Interministerial nº 2.960/2008 –, assinada por 10 ministérios: Casa Civil; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cultura; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Integração Nacional; Meio Ambiente e Saúde. O objetivo da Política e do Programa é “garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional”.
O Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos propõe:
Inserir plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à Fitoterapia no SUS, com segurança, eficácia e qualidade, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.
Promover e reconhecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais e remédios caseiros.
Promover a inclusão da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos.
Construir e/ou aperfeiçoar marco regulatório em todas as etapas da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, a partir dos modelos e experiências existentes no Brasil e em outros países, promovendo a adoção das boas práticas de cultivo, manipulação e produção de plantas medicinais e fitoterápicos.
Desenvolver instrumentos de fomento à pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva.
Desenvolver estratégias de comunicação, formação técnico-científica e capacitação no setor de plantas medicinais e fitoterápicos.
Promover o uso sustentável da biodiversidade.
Em virtude dos 10 anos da Política foi publicada a edição comemorativa "Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos", a qual apresenta de forma inédita as publicações da Política (2006) e do Programa Nacional (2008) em um mesmo documento, mantidos os textos originais.
Explicação:
espero que tenha o ajudado