Question

O Processo Penal possui instrumentos de medidas cautelares diversas da prisão?

Answer 1

Resposta:

sim, conforme o artigo 319 do código de processo penal

Explicação:

são medidas cautelares diversas da prisão:

comparecimento periódico em juízo;

proibição de acesso ou frequencia a determinados lugares;

proibição de manter contato com pessoa determinada;

recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;

suspensão do exercício da função pública;

monitoração eletronica