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O pior ato institucional implementado foi o AL-5 onde o presidente possuía direitos de cassar mandatos, suspender direitos civis. Esta promulgação afetou diretamente a população pois o governo proibiu o Harbeas Corpus para os acusados de crimes, e, retirou o direito de recorrer no tribunal.
O AL-5 iniciou o período mais cruel da ditadura brasileira.
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