O Termo Autonomia possui sua origem na Grécia, e significa que seu possuidor garante independência, liberdade ou autossuficiência. Sobre a autonomia do poder judiciário, analise as assertivas a seguir:
I- O poder judiciário possui autonomia administrativa e financeira. A autonomia administrativa permite que os tribunais possam eleger seus órgãos diretivos próprios, sem participação do executivo e legislativo, além disso, podem criar as normas de seus regimentos internos. Já a autonomia financeira visa proteger e garantir o exercício das atribuições do Poder Judiciário, assegurando sua a independência de qualquer outro Poder e dá liberdade para resolver quaisquer questões relacionadas às suas finanças. No entanto nenhuma dessas autonomias pode ser consideradas absolutas.
PORQUE
II- A autonomia administrativa encontra sua limitação na atuação do Conselho Nacional de Justiça, que enquanto membro externo do poder judiciário, possui função fiscalizatória, não sendo permitido ao tribunal exercer arbitrariedades impunemente. Já a autonomia financeira encontra limitação no orçamento definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as prioridades do Orçamento do Ano seguinte. Ou seja, os recursos são limitados.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Respostas
Resposta: As asserções I e II são proposições falsas.
Explicação:
I - O poder judiciário não possui inteiramente autonomia administrativa, por que o executivo tem participação na escolha dos juízes que vão fazer parte do Supremo Tribunal Federal. Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (Legislativo), os indicados são nomeados ministros pelo presidente da República (Executivo). O presidente e o vice-presidente do STF são eleitos por seus pares, em votação secreta, para um mandato de dois anos.
II - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Não é função do CNJ fiscalizar o poder judiciário.