Question

A empresa pública Agua Para Todos, criada para a produção dos materiais e a prestação dos serviços pertinentes à instalação de rede hidráulica no município X, é, atualmente, presidida por Moura, que tem estreita relação de amizade com Ferreira, prefeito do referido município. Moura observou que grande parte da receita do município X decorria do imposto sobre serviços (ISS) recolhido pela empresa Agua Para Todos. Assim, valendo-se desse fato e de sua grande amizade com o prefeito, pediu-lhe que, independentemente de aprovação em concurso público, nomeasse seu filho, Moura Júnior, para o cargo efetivo de analista administrativo da prefeitura municipal. O pedido

Answer 1

O caso apresentado contém inúmeras irregularidades. Primeiro, o presidente da empresa pública se valeu de seu cargo e da importância que tem a sua empresa para o referido município para pressionar o prefeito a aceitar que seu filho fosse nomeado para a empresa, num típico caso de nepotismo.

Uma vez que esse tipo de atitude não condiz com os valores éticos do serviço público e que desrespeita as leis vigentes, o presidente Moura deve ser afastado do seu cargo e um inquérito deve ser aberto para a apuração dos fatos.