• Matéria: ENEM
  • Autor: Angylacerda2948
  • Perguntado 7 anos atrás
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o costume pode ser reportado de forma expressa pela lei e reconhece a sua obrigatoriedade. são os casos de contrato locatício em que a lei dispõe a obrigatoriedade de pagar o aluguel dentro do prazo, caso contrário, deverá fazê-lo de acordo com o costume do lugar onde foi celebrado o contrato. o costume também pode intervir na falta ou na omissão legislativa.

Respostas

respondido por: tiagoceo
7

Praeter legem    ......

respondido por: trabalhosacademico
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Resposta:

Praeter legem

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