Question

André é Tabelião de um determinado Cartório de Notas e Protestos de uma cidade do Estado do Rio de Janeiro. Mauro compareceu em um determinado dia para elaboração de uma procuração pública para sua irmã vender um imóvel de sua propriedade situado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Realizada a escritura Mauro não pagou as custas e emolumentos inerentes ao ato. Neste caso, para cobrança das custas e emolumentos, o Tabelião André terá o prazo prescricional de 3 anos 1 ano 5 anos 2 anos 4 anos

Answer 1

1 ano.

Considerando o exposto no enunciado da questão, visando a cobrança dos custos e dos emolumentos, temos que o tabelião André irá ter o prazo prescricional de 1 ano.

De acordo com a esfera das relações obrigacionais comuns, o Código Civil prevê, nos seus artigos uma diversidade de prazos prescricionais, de forma que os mesmos tratam, em especial, de diversas situações do cotidiano, como por exemplo, a pretensão que o segurado pode ter contra o segurador.

Bons estudos!