As deliberações das assembleias condominiais devem ser consignadas em atas para que possam essas decisões seja obrigatórias a todos os condôminos. A ata registrada torna-se pública, podendo qualquer pessoa ter uma via, bastando solicitar ao Oficial Registrador.
Quanto ao registro da ata condominial, assinale a alternativa CORRETA.
Selecione uma alternativa:
a)
O registro de atas de assembleias de condomínios no RTD não é obrigatório, posto que o seu registro dá-se unicamente para eventual oposição de terceiros estranhos ao condomínio, já que para os condôminos há obrigatoriedade de cumprimento das suas deliberações mesmo que não haja seu registro.
b)
Conforme o artigo 129 da Lei de Registros Públicos, o registro das atas condominais é obrigatório não só para valer as suas deliberações perante terceiros, como também para ser obrigatória para os condôminos.
c)
O requerimento para registro da ata condominial no RTD deverá ser preenchido e assinado somente pelo síndico, não sendo obrigatória a assinatura pelo presidente e/ou secretário da assembleia.
d)
Ainda que citada texto como parte integrante da ata condominial, sua apresentação não é obrigatória para o registro junto ao RTD.
e)
O registro das atas condominiais possui como efeitos a extensão de seu conteúdo a todos os proprietários de um condomínio que estiveram presentes na assembleia.
Respostas
Resposta:
a)
O registro de atas de assembleias de condomínios no RTD não é obrigatório, posto que o seu registro dá-se unicamente para eventual oposição de terceiros estranhos ao condomínio, já que para os condôminos há obrigatoriedade de cumprimento das suas deliberações mesmo que não haja seu registro.
Explicação:
Com relação ao registro da ata condominial e as informações adquiridas no texto base, a alternativa correta é a letra a).
A alternativa a) está correta porque o registro de atas de assembleias de condomínios no RTD não é obrigatório, posto que o seu registro dá-se unicamente para eventual oposição de terceiros estranhos ao condomínio, já que para os condôminos há obrigatoriedade de cumprimento das suas deliberações mesmo que não haja seu registro.
A alternativa b) está incorreta porque o registro de atas de assembleias de condomínios RTD não é obrigatório.
A alternativa c) está incorreta porque o requerimento não deve ser assinado somente pelo síndico.
A alternativa d) está incorreta porque se for citada no texto como parte integrante, a apresentação é obrigatória.
A alternativa e) está incorreta porque o registro da ata não possui efeito apenas para os que estavam em assembleia, mas a todos.
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Bons estudos :)
