Question

O art. 966 e o parágrafo único do Código Civil informam que;

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Nota-se que o dispositivo legal define o conceito de empresário e atividade empresarial. Tomando como base as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta:

a) O instrumento do contrato deverá ser inscrito no registro civil de pessoas jurídicas, em razão de os sócios serem advogados.

b) A sociedade só existirá se o instrumento do contrato for submetido a registro.

c) Sendo ambos os sócios advogados, a sociedade será necessariamente simples.

d) O instrumento do contrato deverá ser inscrito no registro público de empresas mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade.

e) Nenhuma das alternativas.

Answer 1

Resposta:e

Explicação:

Answer 2

e) Nenhuma das alternativas.

O artigo 96, parágrafo único do Código Civil dispõe que um empresário é considerado um indivíduo que exerce de forma profissional uma atividade econômica organizada para a produção ou mesmo para a circulação tanto de bens quanto de serviços.

E o indivíduo não é considerado como empresário, quando exerce uma atividade de forma intelectual, sendo ela de natureza literária, artística, científica, entre outras.

Bons estudos!