Question

16 - Qual é o nome do órgão que fornece a licença ambiental para a exploração mineral, vegetal ou animal?​

Answer 1

O Órgão, no sentido jurídico estrito da palavra, que regula, controla e fiscaliza licenças das atividades de exploração de recursos animais, vegetais e minerais é o Ministério do Meio Ambiente, prioritariamente.

É importante destacar que essas atividades, muitas vezes, são bastante complexas e licenças de outros órgãos ou instituições, como a ANVISA ou o Corpo de Bombeiros também podem ser necessárias.

Outro aspecto a ser mencionado é que muitas atribuições do Ministério são descentralizadas, o que significa que determinados documentos e tipos de licença podem ser emitidos por uma agência ou instituição subordinada ao Ministério.