O jurista alemão Claus Roxin, criador da teoria do domínio do fato, criticou, nesta segunda-feira (1/9), em São Paulo, a aplicação que tem sido dada à sua tese. O professor reclamou da interpretação de que a teoria teria sido desenvolvida para tornar mais severas as penas das pessoas que comandam as estruturas políticas. A real proposta, diz Roxin, é punir os responsáveis pelas ordens e as pessoas....
Sei que essas duas respostas estao erradas:
X o ajuste a determinação ou instigaçao...
X a teoria majoritaria no Brasil....
O
Respostas
Resposta:
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave
Explicação:
O § 2º do art. 29 do Código Penal aplica-se .
Sobre o concurso de pessoas no Direito Penal é correto afirmar que:
- e. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Concurso de pessoas
O direito penal brasileiro prevê que o concurso de pessoas pode acontecer de duas formas, quais seja: coautoria ou participação. Neste sentido, entende-se por concurso de pessoas quando dois ou mais agentes concorrem para a prática de um crime em acordo de vontades.
Assim, o Código Penal dispõe que cada agente responderá na medida de sua culpabilidade. Portanto, se alguém quis participar de crime menos grave, responderá por ele, desde que não seja previsível o resultado de um crime mais gravoso.
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