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O AI-5 suspendeu todas as garantias democráticas no Brasil, de modo que, indiretamente, permitiu a prática de prisões políticas, torturas e execuções extra-judiciais, desrespeitando assim a dignidade humana, que é uma garantia básica da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
De forma mais direta, o AI-5 suspendeu os partidos, fechou o Congresso e instituiu mecanismos de censura no Brasil, de modo que desrespeitou frontalmente as liberdades de expressão e associação (que também são garantidas pela Declaração).
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