Question

A primeira ideia de fixar conteúdos mínimos para assegurar a formação básica comum em todo o território nacional, foi defendida pela: Escolha uma: a. Constituição Cidadã de 1988. b. Base Nacional Comum Curricular (BNCC); c. Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional;

Answer 1

a. Constituição Cidadã de 1988.

A Constituição Federal de 1988 reconhece a  educação como direito fundamental compartilhado entre Estado,  família e sociedade ao determinar que  a educação, direito de todos e dever do Estado e da família.

Para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, a Carta Constitucional, no Artigo 210, já reconhece a necessidade de  que sejam “fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental,  de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos  valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.

Assim, fica claro que a primeira ideia de fixar conteúdos mínimos para assegurar a formação básica comum em todo o território nacional, foi defendida pela já pela Constituição.