Question

Considerando o texto "Conheça projetos que se tornaram leis no primeiro semestre" na íntegra, o qual está inserido na coletânea Ética, Política e Economia, analise as assertivas a seguir:
MELLO, Adriana Pacheco do Amaral et al. Coletânea Formação Sociocultural e Ética: Ética, Política e Economia-PR: Unicesumar, 2019.

I. A Lei 13.855/2019 passou a classificar o transporte pirata como infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
II. A proibição do casamento de menores de 16 anos está instituída pela Lei 13.811/2019. Essa medida resulta do PLC 56/2018, aprovado no Senado.
III. A Lei 13.836/2019, incluída na Lei Maria da Penha, obriga o registro, nos boletins de ocorrência, de deficiência da vítima nos casos de violência doméstica.
IV. A Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio foi instituída pela Lei 13.819/2019, o qual teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.902/2019.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
III e IV, apenas.

Alternativa 3:
I, II e III, apenas.

Alternativa 4:
I, e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Aternativa 5: I, II, III e IV

Answer 2

Alternativa 5:  I, II, III e IV.

A Lei 13.855/2019 classifica o transporte pirata como uma infração gravíssima, punida com multa e com perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A Lei 13.811/2019 realiza a instituição da proibição do casamento de menores de 16 anos, o que resultou na aprovação pelo senado do PLC 56/2018.

A Lei 13.836/2019, que foi incluída na Lei Maria da Penha, torna obrigatório o registro, nos boletins de ocorrência, a deficiência da vítima em casos de violência doméstica.

Bons estudos!