Question

Urgente me ajudem por favor!!

Focalizando, porém, a questão sob o prisma particular que estamos considerando, podemos dizer que fato jurídico é todo e qualquer fato que, na vida social, venha a corresponder ao modelo de comportamento ou de organização configurado por uma ou mais normas de direito. O fato jurídico, em suma, repete, no plano dos comportamentos efetivos, aquilo que genericamente está enunciado no modelo normativo.

Outras vezes, o fato não é mero acontecimento natural, mas, ao contrário, algo que se prende à deliberação volitiva do homem, à qual a norma jurídica confere consequências de direito, tais como as de constituir, modificar ou extinguir uma "relação jurídica", ou mais amplamente, uma "situação jurídica".

A teoria dos fatos e atos jurídicos é comum, quanto aos princípios gerais, a todos os domínios do Direito, sendo compreensível que a sua disciplina seja feita no Código Civil, por ser a sede do Direito comum, sem prejuízo, é claro, da existência de requisitos peculiares aos diversos setores de sua aplicação.

Considerando a leitura do texto acima, indique a qual categoria de fatos e atos jurídicos pertencem as hipóteses abaixo apresentadas e justifique sua resposta:

a) criança compra um pacote de figurinhas na banca de jornal

b) pagamento de seguro em razão de perda total de veículo devido a uma enchente

c) contrato de compra e venda de imóvel

d) cirurgia de cérebro realizada por médico especialista em estômago, que deixa o paciente com sequelas

e) maioridade aos 18 anos
​

Answer 1

Os fatos jurídicos pertencentes às hipóteses apresentadas na questão são os fatos divididos em Fatos Jurídicos Naturais (fatos jurídicos em sentido estrito) e Fatos Jurídicos Humanos (atos jurídicos em sentido amplo).

De forma que os fatos jurídicos naturais, podem também ser denominados de fatos jurídicos em sentido estrito, as quais em sua maioria compreendem as situações sociais juridicamente relevantes que decorrem da própria natureza, sem a ocorrência de intervenção humana.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Explicação:

A resposta abaixo esta correta???