É interessante notar que o direito público subjetivo se configura como um instrumento jurídico de controle da atuação do poder estatal, pois permite ao seu titular constranger judicialmente o Estado a executar o que deve. De fato, a partir do desenvolvimento deste conceito, passou-se a reconhecer situações jurídicas em que o Poder Público tem o dever de dar, fazer ou não fazer algo em benefício de um particular. Como todo direito cujo objeto é uma prestação de outrem, ele supõe um comportamento ativo ou omissivo por parte do devedor. DUARTE, C. S. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, p. 113-118, 2004. Diante disso, é importante destacar que o direito pode ser classificado em objetivo e subjetivo, cuja ambos apresentam aspectos da mesma realidade. O direito objetivo expressa a vontade geral, ao passo que o subjetivo corresponde a vontade individual. A partir do texto apresentado, sobre direito objetivo é correto afirmar que. ​ Alternativas Alternativa 1: É criado pelo município e aplicado individualmente. Alternativa 2: É dissolução compulsória aplicada ao poder público. Alternativa 3: É criado pelo Estado e aplicado a toda a coletividade. Alternativa 4: Compreende nas escolhas pessoais em postular o seu direito. Alternativa 5: Correspondem aos direitos de administração pública estrangeira as pessoas jurídicas controladas pelo poder público.

Respostas

respondido por: talisvieira26
7

Resposta:

Opção 3

Explicação:

Pagina 18 da apostila legislação empresarial


alvaroliber: Confirmado
respondido por: hugopaganii
7

Resposta: É criado pelo Estado e aplicado a toda a coletividade.

Explicação: O Direito Objetivo é aquele criado pelo

Estado e aplicado a toda a coletividade. Página 18 do livro.


alvaroliber: Confirmado
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