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O Código reúne as leis ligadas ao direito civil, penal e processual a serem observadas pelo povo francês. Ele está organizado em quatro seções e determinava basicamente:
- Liberdade individual
- Liberdade de iniciativa privada
- Consolidava o liberalismo político e econômico
- Favorecia os interesses da burguesia
- Liberdade de pensamento
- Liberdade religiosa
- Direito à propriedade privada
- Consolida a discriminação a mulher: a mulher deve estar submetida ao homem (pai, irmão ou marido).
Obs: Grande parte desse Código, principalmente artigos referentes á direito privado e direito de obrigações ainda estão em vigor na França nos dias de hoje!
amandacristina2005:
obgg
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