Agentes públicos são, em uma definição simplificada, pessoas físicas que prestam serviços ao Estado. Podem ser subdivididos em quatro categorias, demonstradas em nosso texto-base no decorrer do curso. A respeito dessas subdivisões dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem e marque a(s) alternativa(s) verdadeira(s).
Escolha uma ou mais:
a. Agentes delegados: são os particulares incumbidos pelo Estado de prestarem serviços ou executar atividades.
b. Agentes administrativos: aqueles em função de maior poder decisório ou do primeiro escalão (ministros, congressistas, magistrados, presidentes de estatais, entre outros).
c. Agentes temporários: razoavelmente raros na Administração Pública, a eles são incumbidas atribuições por sua honorabilidade ou profundo conhecimento num dado ramo do saber.
d. Agentes políticos: contratados pelo regime estatuário, ocupam cargos públicos pertencentes à Administração direta, às autarquias ou às fundações públicas.
e. Agentes administrativos: servidores públicos num sentido mais amplo.
Respostas
Resposta:
As letras “a” e “e” são verdadeiras.
Explicação:
"A denominação mais abrangente para aqueles que prestam serviços em nome do Estado é a de agentes públicos, cuja característica principal é a de serem pessoas físicas prestando serviços ao Estado. Os agentes públicos, ainda, podem ser subdivididos em quatro categorias (...). Agentes administrativos: servidores públicos num sentido mais amplo; Agentes delegados: são os particulares incumbidos pelo Estado de prestarem serviços ou executar atividades; Agentes honoríficos: razoavelmente raros na Administração Pública, a eles são incumbidas atribuições por sua honorabilidade ou profundo conhecimento num dado ramo do saber (é o caso de membro de júri e mesários eleitorais); Agentes políticos: aqueles em função de maior poder decisório ou do primeiro escalão (ministros, congressistas, magistrados, presidentes de estatais, entre outros)."
Os agentes públicos são caracterizados por possuírem uma espécie de poder estatal para certas finalidades. Portanto, as alternativas corretas são a letra A e a letra E.
O que a lei fala sobre os servidores públicos?
A lei que versa sobre o funcionalismo público é a 8.112. Esse documento determina que é considerado agente público todo indivíduo que exerce um serviço público, sendo funcionário público ou não, remunerado ou não, ainda que o serviço seja de caráter transitório, temporário ou intermitentemente.
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