Question

A Lei 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor é responsável pela regulação das relações de consumo. Os artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor conceitua as figuras de “consumidor” e “fornecedor”, nesse sentido é correto afirmar:


Escolha uma:
a. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que comercializa bens ou presta serviços a terceiros;
b. Empresas não podem se beneficiar do CDC por serem pessoas jurídicas;
c. Não constitui relação consumerista a transação celebrada entre duas empresas;
d. Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica pode se enquadrar no perfil de consumidor;
e. Pessoas jurídicas devem buscar amparo jurídico no Código Civil Brasileiro.

Answer 1

Letra D.

A Fundamentação legal pode ser encontrada no Caput ou Cabeça do Art. 2º da Lei Nº 8.078/1990 ou Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na realidade, o CDC evidencia que o consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, quer dizer, para uso próprio.

Abaixo, segue um caso prático que mostra que a pessoa jurídica é considerada consumidor:

A compra de um ventilador turbo para refrescar o interior de um supermercado. Nesse caso, o supermercado - que é pessoa jurídica - adquire um bem para uso próprio.

Espero ter contribuído!