Question

Resposta C

Questão 5/5 - Juizado Especial

Considere o seguinte caso, ocorrido no juizado especial cível:


João de Deus ajuizou uma ação contra Maria Aparecida Barbosa, pleiteando, no pedido inicial, indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Conforme a lei do juizado especial, desde logo foi agendada audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de 15 dias do ajuizamento da ação.


Maria foi citada em seu endereço, por carta com aviso de recebimento, e compareceu na data designada para a sessão de conciliação. Nela, João de Deus e Maria Aparecida realizaram um acordo, homologado pelo juiz, no qual a ré pagaria ao autor o valor de R$ 500,00, valor que ela imediatamente desembolsou e cumpriu o acordo.

João, arrependido de ter aceitado um valor para ele tão baixo, pretende desistir. Com base nesse caso, é correto afirmar:

Nota: 20.0

A
João pode continuar no processo, independentemente da aceitação de Maria.

B
João pode continuar no processo, desde que tenha aceitação de Maria.

C
João não pode desistir do acordo, pois ele já foi celebrado.

Você acertou!

João de Deus e Maria Aparecida devem manter o acordo conforme homologado pelo juiz. O acordo celebrado não pode ser modificado ou cancelado. (Conforme aula 2 e p. 4 dos slides, e ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 89.)

A homologação de acordo é sentença irrecorrível (art. 41 da lei 9.099/95), e não está vinculada ao valor do pedido inicial.

D
Maria Aparecida deverá pagar o valor pleiteado na petição inicial.

E
O acordo pode ser desconstituído, porque está abaixo do pedido inicial.

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Answer 1

Uma vez que o acordo foi celebrado perante o Juizado Especial, ele consiste em título executivo judicial, conforme o art. 515 do Código de Processo Civil. Vejamos:

Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:

(…)

II - a decisão homologatória de autocomposição judicial;

III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;

A alternativa correta é a C – João não pode desistir do acordo, pois ele já foi celebrado.

Answer 2

Resposta:

João não pode desistir do acordo, pois ele já foi celebrado.

Explicação:

Todo acordo pode ser objeto de retratação, desde que, antes da homologação.