Question

Avalie as seguintes afirmativas: I) O princípio da ampla defesa e do contraditório permite que as partes produzam todas as provas que desejarem, inclusive em relação a fatos incontroversos ou já provados por prova documental. II) O perito é pessoa de confiança do juiz e, por isso, não é cabível às partes alegarem suspeição ou impedimento dele. III) Caso a parte não exiba documento ordenado pelo juiz e nem se manifeste recusando a exibição, os fatos que se pretendia provar serão admitidos como verdadeiros. São verdadeiras:Apenas a IIIAs afirmativas II e IIIApenas a II.As afirmativas I e II.Apenas a I.

Answer 1

A alternativa correta é a As afirmativas I e II.

O princípio do contraditório e da ampla defesa decorre do art. 5º, LV, da Constituição Federal, que determina que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”

Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição. Enquanto o Perito Judicial é pessoa de confiança do magistrado que o nomeou, o Perito Assistente é pessoa de confiança da parte que o indicou.

Espero ter ajudado.