Question

Sobre a participação institucional e o controle social do Fundeb, relacione a primeira coluna com a segunda. 1. CACS Fundeb 2. Pais de alunos e alunos maiores de 18 anos ou emancipados 3. Conselheiros 4. FNDE 5. Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar 6. Ministérios da Educação, Fazenda e Planejamento e Orçamento 7. Mandato 8. Lei nº. 11.494/2007, Art. 24. a) Possuem representação no CACS/Fundeb organizado em âmbito federal. b) Recebe e efetua a análise da documentação referente à criação e composição dos conselhos. c) Poderão ter representantes nos CACS/Fundeb municipais. d) Define que o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos específicos. e) Período de até, 2 (dois) anos, em que o conselheiro atua no CACS/Fundeb estadual,distrital ou municipal. f) Colegiado formado por representações sociais variadas, e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual, distrital ou municipal. g) Segmentos representados nos conselhos do Fundeb, de todas as esferas. h) Substituídos em caso de renúncia expressa,por deliberação justificada do segmento representado e em outras situações previstas nos atos legais de constituição e funcionamento do Conselho.

Answer 1

A sequência correta está em: 1 - E; 2 - H; 3 - F; 4 - B; 5 - A; 6 - C; 7 - D; 8 - G.

o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e suas despesas custeadas, estão enquadradas como projetos de ações voltados para o financiamento de educação básica da rede pública.

A fonte dos recursos deste fundo, chegam de diversas formas, como por exemplo impostos da loterias, e do Salário-Educação, sendo recolhido um tributo de 2,5% descontado na folha de pagamento das empresas. 

Nossa Lei de Diretrizes Básicas atua sobre os campos com o intuito de promover o melhor acesso em igualdade para o sistema educacional, atuando em um amplo espaço, como:

• Na educação;
• Nos princípios e fins da educação nacional;
• No direito à educação e do dever de educar;
• Na organização da educação nacional;
• Nos níveis e das modalidades de educação e ensino.