Question

. Nas normas de eficácia contida, enquanto não houver a regulamentação ordinária, o exercício do direito não ocorre
de forma integral, diferentemente das normas de eficácia limitada, na qual a ausência de regulamentação não impede a
aplicabilidade ampla da norma constitucional. Essa alternativa é verdadeira ou falsa?

Answer 1

Qual é a classificação das normas constitucionais quanto à eficácia é algo muito simples para os alunos Nota11, mas aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de estudar com a gente ainda passam alguns apuros.

A Eficácia Contida é assim como a plena é de aplicação direta e imediata não precisando de lei para mediar os seus efeitos, porém, poderá ver o seu alcance limitado pela superveniência de uma lei infraconstitucional, por outras normas da própria constituição estabelece ou ainda por meio de preceitos ético-jurídicos como a moral e os bons costumes.

Espero ter ajudado.