O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data do ano de 1215, na Inglaterra, pelo documento chamado de Magna Carta. Sobre este documento, avalie as afirmativas a seguir:
I - É considerada a primeira Constituição da história da humanidade, pois contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais.
II - A Carta Magna foi o documento que fundamentou a Constituição Americana (E.U.A e Brasil), principalmente porque defendeu o direito à propriedade privada, base estrutural do sistema capitalista.
III - A Carta Magna consagrou alguns princípios e direitos como: a legalidade tributária (itens 12 e 14), a gradação das penas (itens 20 e 21), a propriedade privada (item 31), a judicialidade (item 39) e a liberdade de locomoção (item 41).
É correto o que se afirmar APENAS em:
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É correto o que se afirma em III e IV.
A Magna Carta (expressão em latim que significa “Grande Carta”) foi o primeiro documento a colocar por escrito alguns direitos do povo inglês. Seu nome completo é “Grande carta das liberdades ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do reino inglês”.
A Magna Carta foi redigida em latim.
O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais.
Espero ter ajudado.
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