Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, encontramos diversos artigos que norteiam os cuidados a serem mantidos junto às crianças e adolescentes tanto pela família como pelo Estado. O artigo 55 da Lei nº 8.069/90 sustenta alguns dos dispositivos legais. Sobre o que estabelece esse artigo, assinale a alternativa CORRETA: a) Todo município tem a obrigação de comunicar aos pais ou responsáveis caso a criança não puder ser aceita na escola. b) O governo deve priorizar a matrícula independente do ato de matrícula dos pais ou responsáveis. c) Pais ou responsáveis devem requerer uma autorização no fórum de justiça para poder fazer a matrícula dos filhos que possuem alguma deficiência. d) Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Answer 1

A alternativa correta é a letra D.

O estatuto da criança e do adolescente é de extrema importância para essa categoria, uma vez  que visa assegurar e garantir seus direitos.

Tal estatuto defende todo e qualquer adolescente e criança mediante irregularidades cometidas na leis.

Pode ser considerado uma forma legal de proteção a crianças e adolescentes.

Como exemplos de irregularidades nesses estatuto pode - se citar: agressões, mal - tratos e etc.

Answer 2

Resposta:

resposta certa D

Explicação: