• Matéria: Direito
  • Autor: lilianne195
  • Perguntado 7 anos atrás

Oque significa provimento de correição:ao escrivaodiretor para fazer conclusao dos autos ao juiz??

Respostas

respondido por: vanessafonntoura
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A correição parcial é um instrumento para impugnação de decisões que gerem a inversão tumultuária dos atos do processo.  Para que seja possível a correição parcial, não pode haver a previsão de outro recurso específico para atacar aquela decisão.

A decisão impugnada, portanto, continua produzindo efeitos até que, eventualmente, seja dado provimento à correição parcial.

A jurisprudência desta egrégia Corte Castrense entende que o Mandando de Segurança não se presta à análise da matéria de error in procedendo, objeto de Correição Parcial interposta, delimitando-se, in casu, à possibilidade de atribuição de efeito suspensivo à Correição Parcial. Provimento.

Espero ter ajudado.

respondido por: maarigibson
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A correição parcial é uma forma de corrigir erro ou abuso que implique em inversão tumultuária no processo, desde que não exista recurso específico em lei para enfrentá-lo.

Trata-se de medida administrativa ou disciplinar que tem por objetivo levar ao tribunal superior a prática de um ato ou procedimento do juiz que seja caracterizado por abuso no processo. Sua finalidade é que o tribunal corrija o ato que foi subvertido e coloque o processo novamente no rumo correto. O mandado de segurança pode substituir a correição parcial.

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