Em 1990, a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, reforça em seu artigo 55, os dispositivos legais supracitados, ao determinar que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”.
Na concretização da escola inclusiva, é preciso assegurar à criança e ao adolescente, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),
Escolha uma:
a. salas de aula especiais, na escola regular de ensino, por meio de atendimento individualizado de acordo com a deficiência apresentada.
b. escolas especiais aos alunos portadores de deficiência e cursos de formação específica aos pais dos alunos.
c. professores especializados, com curso de pedagogia e especialização em educação especial.
d. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
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d
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