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Resposta:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes."
Explicação:
O objetivo é assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso País.
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