São características dos direitos e garantias fundamentais, exceto:
Escolha uma:
a. Complementariedade: devem ser interpretados de forma conjunta, com o intuito de alcançar a finalidade proposta pelo legislador.
b. Universalidade: abrangem todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção política ou filosófica.
c. Prescritibilidade:
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Duas resposta:
Explicação:São características dos direitos fundamentais: a historicidade, a inalienabilidade, a irrenunciabilidade, a imprescritibilidade, a universalidade, a concorrência e a limitabilidade.
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c. Prescritibilidade:
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