- Em 2005, o custo do Ministério da Saúde para atendimento de ações judiciais em saúde foi de R$ 2,24 milhões; em 2007, R$ 25,1 milhões. No ano de 2009, "essas ações resultaram num gasto de R$ 83 milhões. Em 2010, somaram gastos de R$ 132,6 milhões, somando o equivalente a quase 2% do orçamento total da saúde. Tais dados representam um crescimento de 5000% em 5 anos no que concerne à dispensa orçamentária relativa a essas demandas.
- A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade. Gozar do melhor estado de saúde que é possível atingir constitui um dos direitos. Infelizmente, em alguns casos a judicialização da saúde se faz necessária, ou seja, o paciente busca no Judiciário uma última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo SUS, seja por falta de previsão na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos), seja por questões orçam
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Afirmativas I, II e III são corretas.
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Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
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