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A Constituição Federal de 1988 determina, no Art. 3, inciso XLI, que "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; e no Art. 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".
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Por que racismo consiste no preconceito e na discriminação com base em ... Enquanto raça e etnia são considerados fenômenos distintos na ciência social .... O primeiro crime virtual de racismo no Brasil ocorreu em meados do ano de 1997
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