Question

“O Registro de Títulos e Documentos - RTD - tem atribuição bem ampla, pois registra principalmente contratos que tenham como objeto os bens imóveis. Todo documento registrado em Títulos e Documentos prova o texto, a data e garante a publicidade, uma vez que ninguém poderá alegar desconhecimento.” Com base no texto, analise as seguintes afirmativas: I - O registro de documento relativo a imóvel (contrato de compromisso de compra e venda), no Cartório de Títulos e Documentos, opera a transferência de propriedade. II- O penhor rural e o penhor industrial obrigatoriamente devem ser registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, conforme preceitua o artigo 1432 do Código Civil. III - O contrato de penhor comum sobre coisas móveis poderá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. IV - O registro das atas condominiais em Cartório de Registro de Títulos e Documentos possui como efeitos a extensão de seu conteúdo a todos os proprietários de um condomínio, bem como a terceiros. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Selecione uma alternativa: a) As afirmativas I e II estão corretas. b) As afirmativas II e IV estão corretas. c) As afirmativas I e III estão corretas d) A afirmativa II está correta. e) As afirmativas III e IV.

Answer 1

A alternativa correta é a a) As afirmativas I e II estão corretas.

O Registro de Títulos e Documentos tem atribuição bem ampla, pois registra principalmente contratos que tenham como objeto os bens imóveis. Assim, por exemplo, os contratos de penhor, compra e venda com ou sem reserva de domínio, alienação fiduciária de veículos e máquinas.

São registrados também os contratos de locação; de prestação de serviço de qualquer natureza; documentos decorrentes de depósitos ou cauções, feitos como garantia de obrigações contratuais; cartas de fiança em geral, feitas por instrumento particular.

Espero ter ajudado.

Answer 2

Resposta:

As afirmativas I e II estão corretas.

Explicação: