Ao iniciar uma atividade empresarial é necessário se atentar a alguns pontos importantes: definição do ponto comercial, perfil dos clientes, estratégias empresariais, entre outros. Contudo, não se pode esquecer também os aspectos formais e legais na constituição da empresa.
É necessário, antes de iniciar qualquer ramo de atividade, que sejam observados os requisitos legais e o exercício benéfico da atividade empresarial, para que não haja futuros problemas.
Com base nos conhecimentos apresentados nesta unidade, disserte sobre os aspectos legais para composição de uma empresa.
Respostas
As legislações são diferentes entre os países, no que se refere à abertura de uma empresa e normalmente existem legislações diferenciadas para os casos do capital inicial dessa empresa ser nacional ou estrangeiro.
Entretanto, podemos inferir que, em todos os países existem normas, regulações e leis que devem ser cumpridas para a abertura de um negócio ou empresa. É importante salientar que, em muitos casos, essa burocracia tem como consequência um tempo maior para que essas empresas comecem a funcionar.
Resposta:
Ao pensar em abrir uma empresa é importante entender que em cada país existem legislações diferentes à serem seguidas para o caso do capital inicial dessa empresa ser nacional ou estrangeiro. Conhecer os aspectos legais é o primeiro passo para abertura de um negócio, atentando para as questões burocráticas.
Primeiro, se esta empresa não se tratar de unipessoal, é preciso muita cautela na escolha dos sócios. Quem vai te acompanhar nessa jornada precisa ter a mesma visão que você.
Conhecer o código civil de 2002 onde regulamenta " Direito de empresa" e a definição legal de empresário, que é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços", assim como aqueles que são impedidos de exercer a atividade empresarial.
É importante definir o tipo empresarial e fazer e consulta de viabilidade. Sob as formas jurídicas, a empresa pode ser formada por uma única pessoa, no caso de MEI ( Microempreendedor Individual) e do EIRELI ( Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou por duas ou mais pessoas, como é o caso da Sociedade Limitada ou Sociedade Anônima. Deve-se optar pelo enquadramento que faz jus à sua atividade e o seu capital social.
O Contrato Social precisa ser bem elaborado, completo e transparente. Ele é o documento que atesta o nascimento da empresa e deverá ser levado à junta comercial competente. Nele descreve as atividades da empresa seguida de seus respectivos códigos dos CNAEs ( Classificação Nacional de Atividade Econômica-Fiscal), o interesse das partes envolvidas, o objetivo da mesma, o capital social, a descrição do aspecto societário e a maneira da integralização das cotas por cada Sócio.
Ter um contador e um advogado de confiança. O contador irá garantir que a parte burocrática se mantenha imune à eventuais notificações e o advogado irá lhe resguardar em relação a algum tipo de complicação jurídica que venha surgir.
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