A Lei n° 8.069/1990 dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e quanto aos mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeito de proteção dessa lei, considera-se adolescente a pessoa entre:
12 e 15 anos de idade.
10 e 18 anos de idade.
12 e 17 anos de idade.
11 e 18 anos de idade.
12 e 18 anos de idade.
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alternativa e 12 é 18 anos de idade
angelrf55:
certíssima, corrigido no ava
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3
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12 e 18 anos de idade.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
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