Question

Segundo Norberto Bobbio, basta saber quantos e quais são os direitos fundamentais, mas como protege-los. No que se refere aos instrumentos para a garantia dos direitos fundamentais, aponte a alternativa correta: Escolha uma: a. O Habeas Corpus deve ser concedido sempre e em qualquer tempo, sempre que devido, não havendo exceção constitucional a ele. b. O Habeas Data é usado na questão ao acesso à informação e transparência do poder público, sendo que seu embasamento é a Lei de acesso à informação. c. A ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa, ou seja, qualquer cidadão interessado pode ser legitimado para propor tal ação em benefício da coletividade. d. O mandado de segurança só pode ser impetrado individualmente, para questões coletivas há a ação popular. e. O Mandado de segurança pode ser impetrado diante de violações de direitos humanos cometidas tanto por autoridades públicas ou entidades privadas. PAGINA ANTERIORFINALIZAR TENTATIVA ... Fim conteúdo principal Minhas Mensagens Meus Pontos Acessar AVAs Anteriores Contatos do curso Avaliação de aula JHONATA MELO REIS 17jhonatareis SAIR Atualizar Perfil ACESSIBILIDADE Recursos de acessibilidade Direitos Humanos Participantes Notas Página inicial Painel Calendário Meus cursos 1ª Semana Jurídica Nacional da Kroton Conhecendo a sua Jornada Acadêmica Direito Civil - Negócio Jurídico Direito Constitucional Direitos Humanos ED - Desenvolvimento da Carreira Ética, Política e Sociedade Homem, Cultura e Sociedade Teoria Geral do Processo © 2018. Todos os direitos reservados.

Answer 1

Resposta:

Letra C-A ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa, ou seja, qualquer cidadão interessado pode ser legitimado para propor tal ação em benefício da coletividade.

Explicação:

É uma garantia Constitucional do qual qualquer pessoa poderá propor por anulação do ato lesivo à moralidade, ao patrimônio público, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural.

Answer 2

Resposta:

A ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa, ou seja, qualquer cidadão interessado pode ser legitimado para propor tal ação em benefício da coletividade.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.