além do rol de direitos fundamentais previstos expressamente na constituição, reconhecem-se outros que por semelhança material com o conteúdo jurídico de tais direitos, a eles se relacionam. assim, novos direitos, conforme apregoa a doutrina, representam a necessidade de adequação do conjunto de direitos fundamentais, às necessidades emergentes da sociedade. no que se refere aos "novos direitos" e, também, a outros temas importantes de direitos humanos expressamente previstos na cf/88, aponte a alternativa correta: escolha uma:
Respostas
Resposta:
A laicidade do Estado Brasileiro não é obstáculo para o reconhecimento da liberdade religiosa.
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Explicação:
Apesar de o Estado brasileiro ser laico, a própria Constituição Federal garante a liberdade de consciência e de crença. Logo, o gabarito é dado pela letra A.
O que é Estado laico?
O Estado laico é aquele que não interfere nas escolhas religiosas dos seus cidadãos. Na prática, isso quer dizer que apenas os países democráticos ofertam direitos relacionados às escolhas religiosas das pessoas.
Sendo assim, fica claro que o cidadão brasileiro é livre para exercer sua religiosidade (independentemente da classe social).
Segue o complemento da pergunta:
(...)
Escolha uma:
a. A laicidade do Estado Brasileiro não é obstáculo para o reconhecimento da liberdade religiosa.
b. O direito à segurança pertence ao conjunto de direitos referentes às liberdades públicas.
c. Da denegação do pedido de refúgio, não cabe recurso.
d. O Brasil não possui uma lei para coibir os crimes informáticos, isso faz com que haja uma lacuna na proteção ao direito à privacidade em (...).
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