Não há dúvidas de que o beneficiário da CPR ao recebê-la adquire o direito de receber as mercadorias que constam descritas no título a tempo e modo. Entretanto, como podem surgir problemas com a safra que coloquem em risco a produção da mercadoria é possível e comum que a CPR seja assegurada com garantia real ou pessoal. As garantias pessoais, aval e fiança, não têm regras especiais para as cédulas de produto rural.
De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação dos tipos de garantias reais contidos na Coluna A com suas respectivas descrições, apresentadas na Coluna B.
COLUNA A - Tipos de Garantias Reais Coluna B - Características
I. Pignoratícia 1. É um modelo de garantia de propriedades, móveis ou imóveis, que se baseia na transferência de bens como pagamento de uma dívida, a partir de um acordo firmado entre o credor e o devedor, ou seja, transmite-se ao credor a propriedade de um bem do devedor, até o pagamento final do financiamento.
II. Hipotecária 2. É um modelo de garantia que é um direito que se concede a um indivíduo ou organização em forma de um imóvel por causa de alguma dívida ou compromisso assumido. Em caso do não pagamento dessa dívida ou compromisso, o credor tem a possibilidade de se tornar proprietário do imóvel ou vendê-lo para recuperar o dinheiro emprestado. Ou seja, é um modelo em que a garantia está representada por um bem imóvel, urbano ou rural.
III. Fiduciária 3. É um modelo de garantia real conferida ao credor através de penhor mercantil, de direitos, de títulos de crédito etc, onde o bem ou direito permanece empenhado até o cumprimento da obrigação garantida, ou por determinado prazo. Poderão ser objeto de penhor os bens suscetíveis de penhor rural (art. 1.442 e 1444 do Código Civil), penhor comercial e de penhor cedular (Decreto-lei nº 167/67- art. 56).
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
Respostas
respondido por:
66
Resposta: b) I-3; II-2; III-1. CORRIGIDO PELO AVA
Explicação:
respondido por:
26
Resposta:
b) I-3; II-2; III-1.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
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