A Constituição Federal poderá ser emendada mediante a proposta:
de um-terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal
de qualquer Estado brasileiro
de dois-terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal
de um-terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação
do vice-Presidente da República
jopomp:
Resposta : Letra A ....de um terço no mínimo .....
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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Explicação:
por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ou por mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação,
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