Para que pudéssemos compreender melhor as normas relacionadas à segurança no trabalho, inicialmente precisamos compreender as fontes existentes no próprio Direito do Trabalho, pois é a partir dele que as normas de segurança devem ser interpretadas.
BENEDITO, Mariane Helena Lopes. Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho. Maringá-Pr. Unicesumar, 2016.
Assim, com relação à legislação que pode ser aplicada nos casos concretos sobre o tema estudado, assinale a alternativa correta:
Alternativa 1:
A Constituição Federal sempre deve seguir a CLT no que diz respeito às normas criadas para o Direito do Trabalho.
Alternativa 2:
As jurisprudências são decisões dos tribunais regionais do trabalho ou do TST no julgamento dos dissídios coletivos.
Alternativa 3:
Os atos do Poder Executivo constituem realmente uma das fontes peculiares do Direito do Trabalho, podendo criar Leis sobre este.
Alternativa 4:
O regulamento de empresa é aplicado não somente aos empregados atuais como também aqueles que forem sendo admitidos nos seus quadros.
Alternativa 5:
O sistema jurídico brasileiro em vigor apresenta externa regulamentação legislativa do Direito do Trabalho igualmente aos demais países membros do Mercosul.
Respostas
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5
Resposta: ALTERNATIVA 2
Explicação: pagina 54
respondido por:
2
Resposta:
Alternativa 4: O regulamento de empresa é aplicado não somente aos empregados atuais como também aqueles que forem sendo admitidos nos seus quadros.
Explicação:
VERDADEIRO, vide p. 55 do livro. “O regulamento de empresa vai vincular não só os empregados atuais da empresa, como também aqueles que forem sendo admitidos nos seus quadros.”
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