Analise o trecho a seguir:
“[...] a Previdência Social é um direito subjetivo do indivíduo, exercitado em face da sociedade a que pertence, personificada na figura do Estado-Providência, impõe-se que esta sociedade participe do regime de seguro social, por meio de aportes que garantam recursos financeiros suficientes à aplicação da política de segurança social”.
CASTRO, C. A. P. de; LAZZARI, J. B. Manual de direito previdenciário . 20. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 10.
Com base no exposto, associe as proposições a seguir:
(1) É de ingresso facultativo, podendo ser pública ou privada. Se for pública, terá regime fechado, ou seja, destinadas à pessoas que compõe um mesmo grupo (empregados de determinada empresa, por exemplo), se for privada, também poderá ser de regime fechado ou aberto e qualquer pessoa poderá se filiar.
(2) A criação será facultativa pelo ente federado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), e somente será filiado o servidor que ocupe cargo público efetivo, não cabendo aos comissionados, temporários ou aos empregados públicos.
(3) É administrada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória aos trabalhadores da iniciativa privada, especialmente aos que possuem vínculo de emprego, mas também para trabalhadores autônomos, eventuais, avulsos, empresários individuais etc.
( ) Regime Geral da Previdência Social.
( ) Regime Próprio de Previdência Social.
( ) Regime complementar de Previdência Social.
Com base nas relações feitas, assinale a alternativa que indica a sequência correta:
A) 2, 3, 1.
B) 2, 1, 3.
C) 3, 2, 1.
D) 3, 1, 2.
E) 1, 2, 3.
Respostas
Resposta:
letra c - 3,2,1
Explicação:
Letra C.
( ) Regime Geral da Previdência Social.
3 - Trata-de do regime responsável por abarcar ou proteger todos os trabalhadores da iniciativa privada, cuja maioria é formada por segurados empregados e empregados domésticos. Desse modo, tais segurados devem procurar o INSS para requerer benefícios previdenciários.
( ) Regime Próprio de Previdência Social.
2 - Também é conhecido como Regime Estatutário. Na prática, esse regime é composto apenas por servidores públicos (municipais, estaduais e federais), que são aqueles que passaram em um concurso público.
( ) Regime complementar de Previdência Social.
1 - Como o próprio nome já diz, esse regime vem para complementar um desses dois anteriores. Na prática, as pessoas físicas (donas de casa, empregados) são livres para fazer as contratações de benefícios previdenciários disponíveis nesse tipo de regime.
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