Leia o excerto a seguir:
O pressuposto básico para alguém ter a condição de segurado do RGPS é o de ser pessoa física (art. 12 da Lei n. 8.212/1991 e art. 11 da Lei n. 8.213/1991), pois é inconcebível a existência de segurado pessoa jurídica. Outro requisito para ser segurado obrigatório é o exercício de uma atividade laborativa, remunerada e lícita, pois o exercício de atividade com objeto ilícito não encontra amparo na ordem jurídica.
CASTRO, C. A. P. de; LAZZARI, J. B. Manual de direito previdenciário. 20. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
Os beneficiários da previdência são os segurados e seus dependentes. Acerca dos beneficiários da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) Verdadeira(s) e F para a(s) Falsa(s).
I. ( ) Compreende-se, no conceito de beneficiário, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade.
II. ( ) Compreende-se, no conceito de beneficiário, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos.
III. ( ) Compreende-se, no conceito de beneficiário, o tio do segurado, menor de 21 anos de idade.
IV. ( ) Compreende-se, no conceito de beneficiário, a pessoa que estiver aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social, mas que voltar a exercer atividade remunerada, abrangida por esse regime.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
A) F, V, F, V.
B) V, V, F, F.
C) F, F, F, F.
D) V, V, F, V.
E) V, V, V, V.
Respostas
Letra D.
I. ( ) Compreende-se, no conceito de beneficiário, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade.
CERTO. Neste caso, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade é compreendido como dependente do segurado da Previdência Social. Fundamentação legal: Art. 16, III da Lei Nº 8.213/1991 ou Lei de Benefícios da Previdência Social.
II. ( ) Compreende-se, no conceito de beneficiário, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos.
CERTO. Neste caso, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade, inválido ou com algum tipo de deficiência (intelectual, mental, grave) é compreendido como dependente do segurado da Previdência Social. Fundamentação legal: Art. 16, I da Lei Nº 8.213/1991 ou Lei de Benefícios da Previdência Social.
III. ( ) Compreende-se, no conceito de beneficiário, o tio do segurado, menor de 21 anos de idade.
ERRADO. Com base no artigo citado anteriormente, podemos observar que os tios não se encaixam como dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social.
IV. ( ) Compreende-se, no conceito de beneficiário, a pessoa que estiver aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social, mas que voltar a exercer atividade remunerada, abrangida por esse regime.
CERTO. Para a Lei de Benefícios da Previdência Social, o aposentado que voltar a trabalhar é considerado segurado obrigatório em relação à atividade exercida. Fundamentação legal: Par. 3º do Art. 11º da Lei Nº 8.213/1991 ou Lei de Benefícios da Previdência Social.
Lute e conquiste os seus objetivos de vida!
Resposta:
V, V, F, V
Explicação:
Prova Corrigida