Question

Leia o texto a seguir, extraído da Lei 8.212/91:

“Art. 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

Art. 11. [...] Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; b) as dos empregadores domésticos; c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro; e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos”.

A respeito dos segurados obrigatórios, analise as afirmativas a seguir e assinale V
para a(s) Verdadeira(s) e F para a(s) Falsa(s).

I. ( ) É segurado obrigatório o estrangeiro que for domiciliado e contratado no Brasil para prestar serviços na qualidade de empregado, em sucursal de empresa nacional estabelecida no exterior.

II. ( ) É segurado obrigatório o empregado que, em caráter não eventual e com subordinação, prestar serviços de natureza urbana ou rural à empresa.

III. ( ) Será segurado facultativo o servidor público que ocupar cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, sem vínculo efetivo com a administração pública direta, podendo optar pelo regime próprio de previdência social.

IV. ( ) Será segurado obrigatório aquele que estiver em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, caso não esteja vinculado a regime próprio de previdência social.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A) F, V, F, V.

B) V, V, F, F.

C) F, F, F, F.

D) V, V, F, V.

E) V, V, V, V.

Answer 1

A alternativa correta é a D) V, V, F, V.

A Seguridade Social está definida no art. 194 da Constituição Federal, caput, como um "um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social".

É vedado que as contribuições sociais para a seguridade social tenham base de cálculo própria de impostos. Incide contribuição social para a seguridade social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

Espero ter ajudado.