Assinale a alternativa que NÃO se coaduna com as regras aplicáveis, atualmente, à autotutela:
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O excesso no exercício da autotutela pode configurar crimes, tal como exercício arbitrário das próprias razões e até abuso de autoridade.
A autotutela, se exercida dentro dos limites permitidos pela Lei, gera definitividade na solução da controvérsia, de modo que não poderá mais ser contestada em juízo.
Se a autotutela gerar prejuízos, eles podem ser cobrados pelo interessado, mediante ação judicial.
A permissão legal para o exercício da autotutela, em determinadas hipóteses, é resquício de sociedades primitivas, nas quais o uso da força era preponderante para a solução dos conflitos.
A autotutela, permitida pela Lei, não representa um retorno do uso da força bruta, mas sim um complemento à tutela estatal, que nem sempre está presente de forma célere ou efetiva.
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Resposta:
A permissão legal para o exercício da autotutela, em determinadas hipóteses, é resquício de sociedades primitivas, nas quais o uso da força era preponderante para a solução dos conflitos.
Explicação:
A permissão legal para o exercício da autotutela, em determinadas hipóteses, é resquício de sociedades primitivas, nas quais o uso da força era preponderante para a solução dos conflitos.
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