• Matéria: Direito
  • Autor: bhnmartins
  • Perguntado 7 anos atrás

por que a jurisprudencia é importante para i igualdade?

Respostas

respondido por: maarigibson
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Um tribunal pode decidir uma jurisprudência para uniformização de precedentes para os próximos casos parecidos que chegarem ao tribunal. Com isso, pretende-se que os casos sejam decididos uniformemente e que direitos não sejam desrespeitados.

Por exemplo, o STF firmou entendimentos uniformes em diversos casos, como casamento homoafetivo, para que pessoas tivessem seus direitos resguardados e contassem com uma ferramenta de contestar decisões diferentes.

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