Matéria: Direito
Autor: alexjcunhasilva
Perguntado 7 anos atrás

O protesto no Brasil pode ser lavrado em quais circunstâncias?

Respostas

respondido por: maarigibson

O protesto de títulos é feito com base na Lei 9.492/1997, sendo definido pelo art. 1º como “ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”.

Podem ser protestados todos os títulos executivos, entre eles as certidões de dívida ativa da União, Estados, Municípios e autarquias públicas.

Para o protesto, é necessário que a dívida esteja inadimplente que a obrigação originária de um título executivo seja descumprida.

Perguntas similares

Português

5 anos atrás

3) Assinale a alternativa que apresenta uma característica do miniconto: a) Texto longo (b) Apresenta moral c) Não apresenta personagens d) Narrativa curta

Biologia

5 anos atrás

O que são os hemisférios cerebrais?

Geografia

5 anos atrás

1- Dentre as alternativas abaixo, assinale a única alternativa correta sobre o continente europeu: a) é cortado ao sul pelo Trópico de Câncer e ao norte pelo Círculo Polar Ártico. b) possui climas temperado e polar na parte norte do continente, tropical na parte sul, de montanha nas cadeias de montanhas, e mediterrâneo nas áreas banhadas pelo Mar Mediterrâneo. c) grande parte da cobertura vegetal na Europa já foi muito retirada devido a séculos

Biologia