• Matéria: Direito
  • Autor: thiiagosilva10
  • Perguntado 7 anos atrás
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O que é descriminante puntativa?

Respostas

respondido por: marciotavares20023
0

Resposta:

Explicação:

Descriminante putativa. Modalidade resultante de erro de fato, de modo a dar ao agente a impressão falsa da realidade fática e fazê-lo supor a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.

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