Question

Aponte e explique cada uma das leis do processo da abolição da escravatura

Answer 1

Resposta:

Lei do Ventre Livre (1871): determinava que todo filho de escravo nascido após 1871 seria considerado livre, cabendo ao dono do escravo dar sua liberdade com oito anos de idade (recebendo indenização), ou aos 21 anos de idade (sem receber indenização).

Lei dos Sexagenários (1885): concedia alforria aos escravos que possuíssem idade superior a 60 anos. Os escravos alforriados ficavam obrigados por lei a prestar “serviços indenizatórios” durante três anos.

A Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581), promulgada dia 4 de setembro de 1850, visava a proibição do tráfico de escravos.