Question

Alfredo Rodrigues comprou passagens aéreas de ida e volta para ir a Paris (França) no período de suas férias já agendadas, pagou antecipadamente o hotel e comprou ingressos para os parques temáticos da Eurodisney que pretende frequentar. Como seu passaporte está vencido, pagou a taxa para obter um novo documento e agendou atendimento na Polícia Federal. Entretanto, foi surpreendido com a informação de que estão suspensas as emissões de novos passaportes por este órgão do Ministério da Justiça, pois não foram repassados os recursos financeiros necessários para tal atividade, o que irá impossibilitar sua viagem. Como o procedimento está impedindo o seu direito de ir e vir, seu amigo, Ronald Andrade, bacharelando em direito, sugere que ele procure um advogado para impetrar um habeas corpus e garantir o seu direito de viajar. Alfredo, então, procura você para a defesa de seus direitos. Diante dos fatos, qual seria a melhor orientação a ser fornecida, considerando a melhor técnica jurídico-constitucional?

Answer 1

O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política.

A técnica em voga emerge da necessidade que os fatos sociais impõem ao direito positivo. Nada mais é do que uma extensão interpretativa concedida pela nova hermenêutica na construção do Estado Constitucional e Humanista de Direito.

Espero ter ajudado.