• Matéria: Direito
  • Autor: mrperocahead
  • Perguntado 7 anos atrás
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*50 pontos*

A lei inconstitucional, ela é nula ou anulável???

Respostas

respondido por: sabrinarocha13
0

Resposta:

é nula em si mesma, competindo ao juiz, ao exercer a função de controle, o dever de declarar a nulidade, que é preexistente

mrperocahead: Sim, mas nossa constituição tem uma base muito forte em Kelsen, e ele diz que a lei inconstitucional é ANULÁVEL. Visando está informação, gostaria de saber se dentro dos preceitos constitucionais, nossa lei inconstitucional se encontra como, nula ou anulável.
respondido por: leandrokenake0
1

Resposta:

e nula

Explicação:

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