Leia o texto a seguir:
“Art. 167. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da previdência social [...]”. O artigo 167 do Decreto 3.048/99 trata da acumulação de benefícios, ou seja, um mesmo segurado recebe mais de um tipo de benefício, o que, em regra, não é permitido, salvo as exceções previstas em lei.
BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial da União . Disponível em: . Acesso em: 23 ago. 2019.
A respeito da acumulação de benefícios, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) Verdadeira(s) e F para a(s) Falsa(s).
I. ( ) Será permitido, a um único segurado, o acúmulo de mais de auxílio-acidente.
II. ( ) Será permitido, à segurada, o acúmulo do salário-maternidade com o auxílio-doença.
III. ( ) Será permitida, ao segurado, mais de uma aposentadoria pelo Regime Geral, desde que tenha havido contribuição.
IV. ( ) Será permitida, a uma única segurada dependente, o recebimento de duas pensões deixada por cônjuge ou companheiro.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
F, V, F, V.
V, V, F, F.
F, F, F, F.
V, V, F, V.
V, V, V, V.
Respostas
Alternativa 3.
I. ( ) Será permitido, a um único segurado, o acúmulo de mais de auxílio-acidente.
ERRADO. Trata-se de uma vedação ou proibição devidamente expressa pelo referido decreto. Fundamentação legal: Art. 167º, V do Decreto Nº 3.048/1999 ou Decreto da Previdência Social.
II. ( ) Será permitido, à segurada, o acúmulo do salário-maternidade com o auxílio-doença.
ERRADO. Neste caso, também se trata de uma vedação ou proibição devidamente expressa pelo referido decreto. Fundamentação legal: Art. 167º, IV do Decreto Nº 3.048/1999 ou Decreto da Previdência Social.
III. ( ) Será permitida, ao segurado, mais de uma aposentadoria pelo Regime Geral, desde que tenha havido contribuição.
ERRADO. Na prática, o acúmulo é permitido para as pessoas que contribuem em diferentes regimes de previdência social, como é o caso dos professores. Na rede pública (Municípios, Estados e União), os professores contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social. No campo privado, eles contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (INSS).
IV. ( ) Será permitida, a uma única segurada dependente, o recebimento de duas pensões deixada por cônjuge ou companheiro.
ERRADO. Na verdade, essa é mais uma vedação ou proibição legal. Fundamentação legal: Art. 167º, VIII do Decreto Nº 3.048/1999 ou Decreto da Previdência Social.
Lute pela realização dos seus sonhos!
Resposta:
F,F,F,F
Explicação:
Pode ter mais de 1 beneficiário em casos de auxílio-acidente.
Não é permitido acúmulo do salário-maternidade com o auxílio-doença
Só é permitido uma aposentadoria pelo Regime Geral
Não é permitido uma única segurada dependente, o recebimento de duas pensões deixada por cônjuge ou companheiro.